Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Recurso crime. Crime ambiental.

Ferir animal causando-lhe a morte.

A Lei e o Crime de Tráfico de Drogas

Renato F. Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos e Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Instituto dos Advogados apoia pronunciamento da ONU e defende respeito ao Direito Internacional

IAB classifica a intervenção dos EUA na Venezuela como terrorismo internacional, apoia a ONU e

EUA prometem restringir espionagem só entre americanos

Objetivo da NSA, para interceptar cerca de 250 milhões de comunicações por ano, é encontrar pessoas com conexão com o terrorismo

Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo

Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Inadmissibilidade.

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Redesignação sexual em crianças no Brasil: um crime ocultado

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.

Porte e comércio ilegal de armas de fogo podem ser considerados crime hediondo

Proposta deve amenizar a situação da criminalidade

Aspectos Práticos da Lei de Combate ao Crime Organizado

Abordagem sobre a aplicação na prática da Lei nº 12.850/2013 - Atuação da Polícia Judiciária e Ministério Público no combate às organizações criminosas

Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.

Queixa-crime

Adulteração de leite.

Crime grave.

Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.

Queixa-Crime

Modelo de Petição

Queixa-Crime

Crime Cibernético

Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção